Justa causa não pode ser alegada depois de comunicada a demissão

Paternidade sócio-afetiva prepondera sobre biológica, diz TJ

STJ rejeita pedido de habeas-corpus do casal Nardoni, que vai continuar preso

Mandato. Nova procuração outorgada pelo recorrente. Juntada aos autos pelo recorrido. Ausência de ressalva. Efeitos.

TST reconhece estabilidade de suplente de delegado sindical.

A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (PR) que reconheceu a estabilidade provisória de um suplente de delegado sindical.

Jornada de trabalho. Registro. Ônus da prova. Horas extras.

Irretocável a sentença que deferiu jornada extraordinária, nos termos declinados na inicial, exclusivamente nos períodos cujos controles de ponto não foram colacionados aos autos e nem elididos por outra prova (inteligência da Súmula nº 338 do TST).

Seguradora e Banco condenados por danos morais e materiais

Laboratório indeniza por erro

Recurso é válido se guia contiver pelo menos nome das partes

Cliente deve ser indenizado por ter cheque compensado antes do previsto

Gerente da CEF, suspeito de facilitar serviço de quadrilha no banco, vai continuar preso

Promoção!!! Prática do Processo Trabalhista

Recusa em indicar bens à penhora gera multa por ato atentatório à dignidade da Justiça

Ausência de ataque aos fundamentos da decisão. Inobservância ao princípio da dialeticidade recursal.

TST reconhece advogado constituído por sócio sem delegação de poderes

Delegação de poderes.

Empregada demitida durante gravidez recebe indenização

Empregada demitida recebe indenização.

Banco é condenado por cobrança indevida após encerramento de serviços

STF recebe denúncia contra Silvio Pereira por formação de quadrilha

Negado HC para policial militar preso na Operação Hurricane 2

Policial militar preso na operação hurricane 2.

Recurso de revista. Cooperativa de ensino. Sindicato de estabelecimentos de ensino. Multa do artigo 477 da CLT. Má-fé processual.